Jan.30

IRS

Não se esqueça que o prazo para validar as suas faturas no Portal e-fatura termina no dia 15 de fevereiro.

IRS

Segundo o Ofício Circular n.º 20.179 de 10/07/2015, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), referente à Reforma do IRS 2015, as despesas com a aquisição de produtos específicos para celíacos são consideradas despesas de saúde desde que os produtos sejam adquiridos num dos setores de atividade respeitantes a estas despesas, sejam devidamente justificadas por receita médica e a respetiva fatura seja comunicada no Portal das Finanças.

Para que as despesas com a aquisição de produtos específicos para celíacos sejam consideradas despesas de saúde, nomeadamente nos casos em que a aquisição de produtos específicos para celíacos foi efetuada num estabelecimento que possua diversas atividades – como por exemplo os hipermercados - é da responsabilidade do consumidor indicar o setor de atividade a que respeita aquela despesa, sob pena da fatura ficar “pendente” e não ser reconhecida para a atribuição do incentivo fiscal.

Para além de validação das faturas no portal e-fatura, relembramos que deverá possuir uma declaração médica a comprovar que é portador de doença celíaca, ter faturas só com produtos específicos sem glúten, e guardar as faturas destas despesas declaradas por um período de 4 anos, pois será a única forma de comprova-las perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Comentários (4)

  • Helena Isabel Lopes Lobo

    Helena Isabel Lopes Lobo

    11 fevereiro 2017 às 18:28 |
    Boa tarde.

    No caso das faturas serem exclusivamente de produtos específicos sem glúten, taxados a iva reduzido, é necessário assinar no efatura a opção "tenho receita médica"? Ou é só colocá-las como saúde e apresentar a declaração médica quando exigido pela AT?
    Obrigado. Cumprimentos

    responder

    • Rita Jorge

      Rita Jorge

      15 fevereiro 2017 às 09:14 |
      Bom dia. Se a fatura for só de produtos especificos sem glúten pode alterar no e-fatura para despesas de saúde sem que a receita médica lhe seja pedida. Se lhe pedir receita médica é porque na fatura consta algum produto taxado a 23%. Apenas as faturas com produtos específicos sem glúten (taxados a 6%
      IVA) adquiridos em estabelecimentos que tenham o CAE de saúde (hipermercados, lojas Celeiro, etc.) podem ser dedutiveis em sede de IRS como despesas de saúde.
      Alguma questão adicional, disponha.

      responder

  • Rita Jorge

    Rita Jorge

    31 janeiro 2017 às 15:38 |
    Boa tarde. Se a fatura for exclusivamente de produtos específicos sem glúten, taxados a iva reduzido, consegue colocar as faturas como despesas de saúde. Se a fatura não cumprir com estes requisitos, então não consegue de todo colocar como saúde e terá que alocar às despesas gerais. Alguma questão disponha.

    responder

  • Marta Bilro

    Marta Bilro

    31 janeiro 2017 às 14:26 |
    Boa tarde,
    Podem por favor esclarecer, no caso das despesas em hipermercados e supermercados, qual o setor a escolher? Isto porque o eFatura não permite selecionar "Saúde".
    Muito obrigada.

    responder

Deixe um comentário

Faça login para poder comentar.

  • Dr. Oetker
  • Gullón
  • Glutamine
  • Soria Natural
  • Apolónia
  • Mar Ibérica
  • Pescanova
  • Sovex
  • Celeiro
  • Schar
  • Alpro